Richard Lourenço | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica deste sábado (24/6)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Os problemas que vêm ocorrendo na prestação do Atende (Serviço de Atendimento Especial) na capital paulista foram debatidos em Audiência Pública, na manhã deste sábado (24/6), pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo.
Criado em 1996, o Atende é um serviço de transporte gratuito, porta a porta, destinado a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), surdocegueira ou deficiência física severa e mobilidade altamente reduzida, sem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transportes convencionais ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos.
A Prefeitura de São Paulo é responsável pelo serviço, que é gerenciado pela SPTrans (São Paulo Transporte S/A – empresa de economia mista cujo acionista majoritário é o Executivo municipal) e operado pelas empresas de transporte coletivo do município e cooperativa de táxis acessíveis.
Entre as principais problemas relatados, estão a dificuldade de novos usuários acessarem o serviço e antigos usuários voltarem a ser assistidos, em especial aqueles que deixaram o Atende em virtude da pandemia de Covid-19; problemas com as rotas; dificuldade na inclusão de viagens eventuais fora do itinerário, como consultas médicas; precariedade de veículos e falta de capacitação de motoristas; e demora na prestação do atendimento, seja por deixar usuários esperando a chegada do transporte, seja por viagens longas.
Silvana Vazquez Gicovate, mãe de um garoto autista, falou em nome de um grupo de mães cujos filhos utilizam o Atende. Ela apontou, por exemplo, como os problemas relacionados ao serviço impactam na qualidade de vida das famílias. “A partir de outubro, novembro do ano passado, houve um aumento, eles [SPTrans] colocaram mais usuários e, devido a isso, tivemos algum caos e estamos até hoje passando por isso, muita dificuldade mesmo”, denunciou.
Já Sandra Ramalhoso, coordenadora da pasta de Transporte do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, reforçou a necessidade de melhoria do Atende. “Diz a ONU (Organização das Nações Unidas) que nós somos 15% da população. Em São Paulo, seríamos aproximadamente 1,5 milhão de pessoas com deficiência. Vamos reduzir a 400 mil pessoas com mobilidade reduzida, autistas, surdocegos. Vamos reduzir esse número a 400 mil, que seja 300 mil. Hoje, o Atende tem inscrito cinco mil. Como é que vai atender e como vai dar mobilidade a essas pessoas? Nós precisamos de política pública para tirar as pessoas com deficiência da sua prisão, que é a casa”, destacou.
Durante a audiência, a defensora pública Renata Flores Tibyriçá, coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, elencou as principais denúncias recebidas pelo órgão, que vão ao encontro dos problemas apresentados pelos usuários. “De fato, estamos recebendo mais reclamações na Defensoria Pública a respeito do serviço Atende”, destacou.
“[Esse cenário] Impacta diretamente no direito de ir e vir das pessoas e também impacta indiretamente no direito à saúde, no direito à educação, no direito ao lazer, ou seja, todas as atividades que as pessoas podem fazer e dependem de transporte, pensando nessa cidade que é tão grande e com espaços que, às vezes, demoram muito tempo para uma pessoa se locomover para poder chegar. O que a Defensoria tem feito: está recebendo essas reclamações, para que possamos atuar de forma coletiva, mas também já tem atuado de forma individual quando recebe essas reclamações”, completou Renata.
Lidia Costa, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, sugeriu a ampliação e aprofundamento do debate. “A minha sugestão é que em agosto se faça [uma nova audiência], não pedindo respostas do que passou hoje, porque hoje está aqui somente um segmento. Então, nós teríamos que ter uma audiência novamente”, propôs. “Mas que ela fosse realizada para ser produtiva, com a Secretaria Municipal da Saúde, com a Secretaria Municipal de Transporte, todos que têm que fazer as modificações necessárias, não jogar em cima do Atende, que não pode decidir”, ponderou Lidia.
Idealizador da audiência e responsável pela condução dos trabalhos, o vereador Senival Moura (PT) avaliou o debate. “A avaliação é que foi muito boa, a audiência foi muito boa e acredito ter atendido a expectativa. E o resultado é que nós já aproveitamos os questionamentos dos que fizeram uso da palavra, que são diversos, e aprovamos a apresentação de um requerimento sugerindo uma nova Audiência Pública que, certamente, se tiver reunião [da Comissão de Transporte] na próxima quarta, nós aprovaremos, já com data definida, que seria para dia 25 de agosto”, finalizou Moura.
Representantes da SPTrans e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência participaram de maneira virtual do debate e ouviram as demandas apresentadas. Eles informaram que o município busca melhorar continuamente a prestação do serviço, se comprometeram a compartilhar informações atualizadas sobre o Atende e se colocaram à disposição para ampliar o debate e encontrar soluções para os problemas elencados pelos participantes.
Também esteve presente o deputado estadual Jorge do Carmo (PT-SP). A íntegra da Audiência Pública deste sábado pode ser conferida no vídeo abaixo:
