Richard Lourenço | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (10/5)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (10/5), Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 28/2022, do Executivo, que trata da integração do Complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. O principal objetivo da proposta é ampliar os investimentos na área social no contexto da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Na justificativa, o Executivo destaca que o Complexo Paraisópolis, a ser beneficiado com os novos investimentos, é constituído por um conjunto de áreas classificadas como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e abriga atualmente uma população de cerca de 100 mil pessoas, “cuja maioria reside em habitações subnormais”.
Assim, de acordo com o projeto, haverá prioridade na provisão de HIS (Habitações de Interesse Social), melhoramento e reurbanização na região, que engloba as localidades da Favela da Rua Coliseu, Favela do Real Parque, Favela Panorama, Favela Paraisópolis, Favela Jardim Colombo e Favela Porto Seguro.
Além disso, segundo a proposta, a ampliação não trará prejuízos ou atrasará o programa de investimentos vigente porque, segundo a Prefeitura, “os recursos em caixa são suficientes para atender às necessidades atuais e que há um superávit de aproximadamente R$ 1 bilhão, sem vinculação”.
Durante a audiência, foi lido um substitutivo ao projeto, de autoria do presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), delimitando o perímetro exato das áreas a serem beneficiadas e estabelecendo uma série de regras para a intervenção, como o estabelecimento de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), dentre outros pontos.
“O objetivo é que consigamos votar a ampliação da Operação Urbana Faria Lima para levar os investimentos à comunidade Paraisópolis, para ter urbanização naquela região e melhorar a situação das pessoas que residem naquele local. Ela aumenta o potencial de arrecadação, libera estoque de Cepac e reverte esses investimentos para a região, ampliando a área de investimento. O substitutivo, a meu ver, contempla a demanda da região e agora ele passa a ser discutido na Casa. Eu espero que, em breve, a gente consiga votar esse projeto, que teve uma grande adesão da comunidade Paraisópolis, para que se torne uma realidade o quanto antes”, explicou Nunes, que presidiu a audiência.
Participante, o vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, avaliou a discussão. “É um projeto apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes e hoje fizemos uma Audiência Pública em cima de um substantivo proposto pelo vereador Rubinho Nunes. Acho que é importante enriquecer o debate, ouvir as partes, inclusive os vereadores, a comunidade que veio aqui em peso, a comunidade Paraisópolis. Então, eu tenho certeza que nós devemos aprovar esse projeto tão logo acertemos um texto que realmente venha a contemplar o anseio não só do prefeito, mas da sociedade que vive ali no Complexo Paraisópolis”, disse Riva.
O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), também presente à audiência, falou da importância de iniciativas que fomentem investimentos em áreas como o Complexo Paraisópolis. “Não somente Paraisópolis, mas todas as comunidades, como também a periferia, todos os lugares que necessitam de uma urbanização, necessitam de uma infraestrutura, necessitam de mais escolas, necessitam de mais hospitais, mais UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), mais UBSs (Unidades Básicas de Saúde), nós somos favoráveis a investimentos nesses lugares”, destacou Pereira.
Participação popular
Entre os participantes da audiência, vários moradores de Paraisópolis compareceram à Câmara e apresentaram suas demandas, principalmente relacionadas à construção de moradias para a população mais carente e vulnerável da região.
Maria Cleudimar, moradora de Paraisópolis, demonstrou apoio ao projeto, desde que ele atenda de fato à população local e supra o problema da moradia na região. “Se tem dinheiro para construir, espaço Paraisópolis também tem, inclusive em frente à AMA (Assistência Médica Ambulatorial) tem um projeto, uma planta de um apartamento para ser feito para moradia. E eu espero que vocês abracem, porque esse projeto já está aqui”, afirmou. “Nós temos mais de 5 mil famílias no auxílio aluguel em Paraisópolis, mas ninguém olha quem está realmente lá”, completou Maria.
Na mesma linha se posicionou o rapper Guga Brown, do Projeto Tamo Junto Paraisópolis, que reforçou a necessidade de moradias de interesse social na localidade. “Nós temos em Paraisópolis 6 mil moradores no aluguel social. Saiu sim apartamento lá em Paraisópolis, saiu sim, mas para a classe média. Para quem está de baixa renda, não entrou nenhum. Então eu peço para vocês pensarem bem, com carinho, e votarem para passar [o projeto]. Paraisópolis, hoje, vai chegar em 7,5 mil pessoas no aluguel social. Sabe o que é isso? Os terrenos de Paraisópolis foram vendidos todos. Hoje nós temos dois Paraisópolis: Paraisópolis do Morumbi e o Paraisópolis favela. Mas não, nós queremos ter só um Paraisópolis só”, ponderou Brown.
Também participaram da Audiência Pública desta quarta-feira os vereadores Arselino Tatto (PT), Camilo Cristófaro (AVANTE) e Marlon Luz (MDB). A íntegra do debate pode ser conferida no vídeo abaixo:
