Mobilidade, saúde e regularização fundiária são reivindicadas em audiência da revisão do Plano Diretor na Brasilândia

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André Bueno | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta segunda-feira (8/5)

CAROL FLORES
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Nesta segunda-feira (8/5) foi a vez da população da Brasilândia, zona norte da capital paulista, discutir o PL (Projeto de Lei) 127/2023, que trata da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). A Audiência Pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) reuniu representantes do Legislativo, Executivo e da sociedade civil no Centro Esportivo – Oswaldo Brandão.

A revisão do PDE segue as diretrizes da regulamentação em vigor, com validade até 2029, quando deverá ser elaborado um novo plano. A proposta do Executivo trabalha no aperfeiçoamento de 75 artigos do atual texto da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.

Saúde

Uma das demandas apresentadas pela comunidade foi a atual situação do Hospital da Brasilândia. Segundo o morador da região, Denis Ambrósio, os funcionários não estão recebendo de forma adequada e não têm condições de trabalho, além dos problemas com atendimentos e óbitos. “O hospital em si é bom e não perde para nenhum outro hospital, mas se não resolverem os problemas como atendimento e a questão dos funcionários logo o local será sucateado”, desabafou.

Também evidenciando a questão de saúde na região, a integrante do Conselho Gestor da UBS (Unidade Básica de Saúde) Brasilândia, Etelvina de Freitas, disse que as condições no local são precárias, que chove dentro e que não há espaço suficiente para os médicos realizarem os atendimentos. “Peço que a questão da UBS Brasilândia seja incluída na revisão do PDE, porque é um tema muito importante para nós. O local realiza cerca de 30 mil atendimentos por mês e não tem nem cadeira para os funcionários utilizarem, além de ter que emprestar o salão da igreja da região para auxiliar nos atendimentos”, disse.

A representante do Movimento Cidadania e Luta, Cida Honório, entregou um manifesto aos vereadores solicitando um levantamento e cruzamento de dados sobre os equipamentos de saúde da região para que seja pontuado as necessidades da comunidade. “Hoje não temos como mensurar as necessidades na área da saúde na nossa região. Um exemplo é que não sabemos a quantidade de pessoas com deficiência que reside por aqui. Se não há essa informação fica difícil a atuação e atendimento para essas pessoas”, explicou.

Mobilidade

A moradora da região de Pirituba, Marilene de Araújo, reclamou das condições da Avenida Professor José Lourenço. “Está muito ruim transitar nessa avenida devido os buracos, falta de faixa de pedestre e iluminação nos pontos de ônibus”, destacou.

Já Silvana Crazauska, também moradora da área, pediu o recapeamento das ruas que rodeiam as obras do Metrô na zona norte. “Não queremos operação tapa buraco, queremos o recapeamento destas ruas”, pediu a moradora, que ainda cobrou o retorno das obras que estão paralisadas na ponte Raimundo Pereira de Magalhães.

Habitação

A questão de habitação também foi pauta da Audiência Pública dessa segunda. O morador Willian Galo ressaltou a importância da construção de HIS (Habitação de Interesse Social) na zona norte. “É importante que seja feito uma análise para entender as necessidades da nossa região na questão das habitações sociais”, disse.

Já na questão de regularização fundiária, Cacá do Social, representante do Instituto Caminhos do Bem, pediu que os projetos saiam do papel e virem realidade para as famílias que vivem em áreas de risco na zona norte. “A questão da regularização fundiária está dentro do Plano Diretor e precisamos de um projeto que seja objetivo para resolver essa questão e trazer moradia para as famílias”, ressaltou.

Legislativo

O relator do projeto na CCJ, vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS), disse que todas as colocações feitas pela população são importantes e que como relator irá acolher a cada uma das demandas para que façam parte da revisão do PDE. “É triste que ainda temos que discutir problemas tão antigos como os citados nessa noite. Os anos passaram, avançamos em alguns pontos nos últimos tempos, mas o cerne do problema continua”, disse.

A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB), elogiou a participação da comunidade na discussão. “Algumas contribuições dessa noite são diretamente ligadas a revisão do PDE e outras que são ligadas a problemas pontuais da região, que não vão passar na questão do relatório, mas é de extrema importância ouvir e acompanhar essas demandas”, destacou.

Executivo

O subprefeito da Brasilândia, Sérgio Goneli, também parabenizou a participação da população. “É importante que os moradores apresentem suas demandas e que seja colocado no PDE para que possamos achar uma solução. Esse é o motivo de estarmos aqui hoje e esperamos que nossa região seja beneficiada com muitas melhorias”, disse.

Participaram da Audiência Pública os vereadores Fernando Holiday (REPUBLICANOS), e Sandra Santana (PSDB).

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

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