O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na tarde desta quinta-feira (1º) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apague postagens onde vincula o Partido dos Trabalhadores (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Por 6 votos a 1, os ministros da Corte Eleitoral entenderam que Bolsonaro “desvirtuou” uma matéria jornalística. O presidente deve apagar os conteúdos e pagar uma multa de R$ 5 mil.
Em ação no TSE, o PT contestou dois trechos: um é trecho de matéria jornalística veiculada pela TV Record, com áudio de interceptação telefônica feita pela Polícia Federal e constante de relatório oferecido no contexto da “Operação Cravada”, em que um integrante de facção criminosa, em conversa interceptada, insisto, fala que “com o PT nois tinha diálogo. O PT tinha com nois diálogo cabuloso”.
Outro trecho é um novo comentário feito pelo representado ao mesmo vídeo por Bolsonaro: “É o grupo praticante de atividades ilícitas coordenadas denominado pela décima sexta e terceira letra do alfabeto com saudades do grupo do animal invertebrado cefalópode pertencente ao filo dos moluscos”.
A relatora do caso no TSE, Maria Cristina Bucchianeri, disse não ver que o compartilhamento “grave deturpação de seu conteúdo, capaz de induzir o eleitor em erro”, já que outras matérias de outros portais de notícia tinham exatamente o mesmo conteúdo compartilhado por Bolsonaro.
“À despeito do tom sarcástico, duro, ácido e crítico, não encontro grave descontextualização da matéria, replicada por diversos outros veículos de imprensa, e do teor das interceptações por ela revelada que tenha alterado substancialmente o seu conteúdo”, disse a ministra Maria Cristina.
Ricardo Lewandowski divergiu da relatora e foi seguido pelos outros colegas. O também ministro do STF foi o segundo a votar. “É abusivo ato que desqualifique candidato, maculando sua honra ou imagem, bem como possa ser caracterizado como fato sabidamente inverídico”.
Cármen Lúcia também chamou as postagens de “afrontosas e agressivas” ao divergir. Os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sergio Banhos acompanharam.
“Não é possível a utilização da liberdade de expressão como liberdade de agressão. Como diz a ministra Cármen Lúcia, o ‘cala boca já morreu’, mas quando a boca não é usada para morder”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
