A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo chega, no dia 15 de março de 2023, à sua 20ª legislatura. Além da renovação trazida pelos parlamentares eleitos, a Casa terá também duas novas comissões temáticas para ampliar a discussão de novas propostas de interesse da população paulista.
As recém-criadas Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Comissão de Turismo se unem às 18 demais comissões permanentes da Alesp para fortalecer a análise e a aprovação de projetos para o Estado de São Paulo. A resolução de criação dos novos grupos colegiados foi promulgada pelo presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, com publicação nesta terça-feira (7) no Diário Oficial.
Para Pignatari, as novas comissões ampliam a representatividade de causas sociais e de setores da economia paulista. “Precisamos acompanhar novas demandas da sociedade e garantir que a Alesp defenda os interesses da população”, afirmou.
Pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi criada tendo em vista o elevado número de proposições voltadas para o tema em tramitação na Alesp – resultado da relevância que a discussão apresenta na atualidade.
O novo grupo terá como objetivo a análise de matérias e assuntos voltados para a inclusão, a proteção e a integração social de pessoas com deficiência, bem como receber e investigar denúncias e fiscalizar programas governamentais voltados para esse grupo.
“A criação da comissão é um avanço, a gente precisa não só preservar, como avançar nos direitos da pessoa com deficiência no Estado de São Paulo. É uma tendência que as pessoas sintam a necessidade de projetos que possam impactar no seu dia-a-dia”, disse o deputado Caio França (PSB), um dos autores de proposições para a criação de um grupo especial voltado para debate de políticas para as pessoas com deficiência na Alesp.
Para o parlamentar, a comissão é importante tanto para propor novos projetos, como para impedir injustiças para esse grupo. “Tivemos episódios aqui nos quais as pessoas com deficiência perderam direitos, como na isenção do IPVA. Se essa comissão já existisse, eu acredito que isso não teria avançado. Além de novos projetos, vamos poder preservar o que já existe”, afirmou Caio França.
Turismo
As proposições e discussões relativas ao turismo no Estado eram antes de responsabilidade da Comissão de Atividades Econômicas. A partir do início da nova legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo, os parlamentares da Casa terão um novo espaço para discutir o Turismo paulista.
A Comissão de Turismo será responsável pela discussão de políticas de incentivo ao setor no Estado de São Paulo e também sobre a organização de entidades da administração direta ou indireta.
Dentre as principais atribuições do colegiado estará a classificação de Estâncias e Munícipios de Interesse Turístico (MITs), que são títulos concedidos por lei para cidades do Estado de São Paulo que possuem grande apelo turístico e, por isso, recebem incentivos para o desenvolvimento dessa atividade.
Com a criação da comissão, a Alesp se prepara para responder ao aumento da atividade turística esperado para 2023, que, de acordo com a Secretaria de Turismo do Estado, deve retornar aos patamares pré-pandemia, com movimentação de R$ 251 bilhões e circulação de 47 milhões de turistas nacionais em São Paulo.
Fonte: al.sp.gov
