Via @portalmigalhas | Entrou em vigor em 27 de janeiro a resolução 481/22, do CNJ, que definiu a volta das audiências ao modelo presencial e limitou o teletrabalho de servidores e magistrados.
Vinte dias depois, Migalhas quer saber como anda o processo de retomada nos Tribunais. Para entender como as Cortes se organizaram para o retorno, buscamos informações em todos os Estados.
Confira abaixo quais Tribunais já seguiram a orientação.
O CNJ acompanha de perto a fase de retomada. Para esta função, a Corregedoria criou um painel – ferramenta que mostra, em tempo real, dados sobre a volta às atividades presenciais fornecidos pelos Tribunais brasileiros de todos os ramos de Justiça.
Veja as informações fornecidas por cada Estado ao Migalhas:
TJ/AC
Portaria 71/22 estabeleceu o retorno das atividades presenciais dos usuários internos do Poder Judiciário do Acre.
TJ/AL
No Estado do Alagoas, as audiências estão sendo realizadas em formato 100% presencial desde o dia 4/4/22, sendo permitida a realização de audiências por videoconferência como exceção, em casos de dificuldade das partes ou acumulo de comarcas pelo juiz.
TJ/AM
Desde 31/1 as sessões de julgamento do Pleno e das Câmaras Reunidas do TJ/AM, bem como das unidades judiciais de 1º grau da Justiça Estadual, da capital e do interior, ocorrem na forma presencial. Apenas as sessões das câmaras isoladas permanecerão, temporariamente, ocorrendo em formato remoto, devido à reestruturação dos espaços para realização das sessões das câmaras Cíveis e Criminais.
TJ/AP
Portaria 1.522/22 determinou o retorno integral ao trabalho presencial do Tribunal.
TJ/CE
O Tribunal informou está seguindo todas as recomendações e diretrizes do CNJ. Segundo o órgão, “as audiências que têm a necessidade de ocorrer exclusivamente de forma presencial (como os julgamentos do júri, depoimento especial e sessões em que as partes não dispõem de ferramentas necessárias para a realização de audiência virtual ou híbrida), estão ocorrendo presencialmente”.
TJ DF
Resolução 1/23 determinou que deverá ser observado, em cada unidade, o limite de, no máximo, 30% do quantitativo de servidores em teletrabalho.
TJ/GO
O Tribunal informou que o retorno ao trabalho presencial ocorreu em 23/1.
TJ/MA
Portaria Conjunta 1/23 determinou que as audiências e sessões designadas pelos magistrados de 1º grau ocorram, obrigatoriamente, na forma presencial. De acordo com o CNJ, 99% dos magistrados retornaram ao trabalho presencial, assim como 93,61% dos servidores. A audiência só poderá ser realizada na forma telepresencial a pedido da parte, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.
TJ/MG
Portaria Conjunta 1.433/23 estabelece que o número máximo de teletrabalhadores não exceda 30% dos quadros, de acordo com o indicado pela resolução do CNJ.
TJ/PB
Resolução 2/23 limitou em 30% a quantidade de servidores em teletrabalho do quadro de cada unidade.
TJ/PE
O Tribunal informou que ainda está elaborando normativo para dar cumprimento às novas diretrizes do CNJ referentes ao trabalho presencial.
TJ/PI
Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal, o tema ainda não foi apreciado.
TJ/PR
O Tribunal informou que continua em formato híbrido em alguns locais menos acessíveis do Estado.
TJ/RJ
Segundo a Corte, todas as atividades do Judiciário do Estado do Rio estão sendo prestadas presencialmente desde o dia 13/2. Determinação consta do ato normativo conjunto 2/23, do presidente do TJ e do corregedor do Estado. Fica vedado o exercício das atividades remotas, e, de forma excepcional e justificada, juízes podem determinar audiências virtuais em casos específicos.
TJ/RN
As audiências das varas criminais ainda ocorrem em formato híbrido.
TJ/RO
O Tribunal informou que ainda utiliza o formato híbrido, embora a maior parte dos trabalhos esteja no modelo presencial. As audiências são gravadas e transmitidas no Youtube para dar a outros advogados de locais mais distante a oportunidade de participar.
TJ/RR
Segundo dados do CNJ, em Roraima 95% dos magistrados e 96,64% dos servidores já estão trabalhando de forma presencial.
TJ/RS
90% dos servidores estão trabalhando de forma presencial. Segundo o órgão, foi instituído grupo de trabalho específico com a finalidade de elaborar minuta de ato conjunto para adequação das providências.
TJ/SC
O Tribunal informou que, antes mesmo da resolução do CNJ, está realizando as audiências de forma presencial. Excepcionalmente, a pedido das partes (advogados), as audiências ocorrem por videoconferência.
TJ/SP
O Tribunal afirmou que está seguindo as orientações do CNJ, inclusive em relação às audiências presenciais. Segundo levantamento do próprio CNJ, 100% dos magistrados estão em trabalho presencial, mas apenas 50% dos servidores retornaram.
TJ/TO
A retomada presencial ocorreu desde a portaria conjunta 4/22. As audiências nas câmaras Cíveis e Criminais e no Tribunal do Pleno estão sendo realizadas de forma presencial, e também podem ser acompanhadas de forma online pelo canal do Youtube do Tribunal.
