Carlos Giannazi (PSOL) usou a tribuna da Alesp nesta terça-feira, 14/2, para manifestar seu apoio às educadoras de educação infantil de Votuporanga e Itupeva. Essas profissionais aderiram recentemente ao movimento Somos Todas Professoras, que já envolve dezenas de municípios paulistas na luta pelo reconhecimento de que a categoria pertence, sim, à carreira do magistério e deve ser reenquadrada como tal pelas administrações municipais, não importando a nomenclatura dada ao cargo que ocupam atualmente.
“Elas são professoras de fato porque exercem a função docente. Além disso, elas foram aprovadas em concurso público e têm a formação exigida para o ingresso na carreiras: o curso técnico em magistério ou o curso superior em pedagogia”, afirmou Giannazi, citando que existe todo um amparo de leis federais para que os municípios façam esse reenquadramento por meio de lei municipal. “Há a Lei de Diretrizes e Bases, o Plano Nacional de Educação, existe até um parecer do Conselho Nacional de Educação que não só autoriza, mas recomenda o reenquadramento”, afirmou.
Apesar dos muitos sucessos do movimento, como a aprovação da lei municipal que possibilitou o reenquadramento em Nova Odessa, a maior parte das prefeituras se opõe, em um primeiro momento, ao avanço da categoria. Foi o que passou a fazer a prefeitura de Avaré, que emitiu uma orientação a todas as escolas, através de e-mail, proibindo que aquelas educadoras continuassem a preencher os diários de classe, atividade que sempre realizaram.
“Senhor prefeito, essas professoras já preenchiam os diários de classe, e agora não podem preencher mais por quê? Para burlar a lei? Não é mais fácil reconhecê-las como as educadoras que de fato são?”, questionou Giannazi em apelo dirigido ao prefeito Jô Silvestre (PTB).
Conforme o advogado Alexandre Mendl, especialista em direito educacional que vem assessorando o movimento em muitas cidades, a orientação para que as educadoras de Avaré parassem de preencher os diários de classe não surgiu na prefeitura ou em sua procuradoria, mas de uma diretriz recomendada pela empresa privada de consultoria Gepam. “Esse tipo de visão patronal não vai apenas contra as educadoras, vai contra a população que deixa seus filhos e filhas na rede de educação infantil da cidade. Sem valorização do magistério não existe educação de qualidade”, salientou Giannazi.
Fonte: al.sp.gov
