Em decorrência das denúncias envolvendo aumentos abusivos praticados por postos de combustíveis, com suspeita de ‘formação de cartel’, durante a transição de governo, o Ministério da Justiça (MJ) notificou, somente nos últimos dois dias, oito entidades de representantes desses estabelecimentos, a quem solicita explicações sobre os reajustes, cujas respostas devem ser dadas no prazo máximo de 48 horas.
Caberá à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do MJ, analisar as respostas – encaminhadas a cinco entidades do Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma do Paraná – tendo em vista a adoção de ‘providências que se fizerem necessárias’.
Dependendo das respostas das entidades notificadas, que caracterizem ‘abuso de poder econômico’, o ministro da Justiça, Flávio Dino, admite que ‘processos podem ser abertos, com possibilidade de aplicação de sanções e punições’.
Sobre o episódio, o ministro comentou que ‘livre mercado’ não significa ‘liberou geral’ no que toca à definição do preço dos combustíveis, segundo informações da Agência Brasil. “Houve uma notificação realizada ontem [terça-feira] para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, afirmou.
No paralelo, o Procon-SP, órgão de defesa do consumidor paulista, tem orientado os consumidores daquele estado a evitar abastecer seus veículos em estabelecimentos que tenham reajustado o preço dos combustíveis, além de ficarem atentos e compararem valores, por conta da medida provisória (MP) editada pelo novo governo, que renova em 60 dias a desoneração tributária dos combustíveis, com validade a partir do dia 1º deste mês.
“O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos”, esclarece nota do Procon-SP, ao acrescentar que pretende fazer uma pesquisa de preços de combustíveis, que servirá como ferramenta adicional ao consumidor.
Fonte: capitalist
