Relator do processo, Vital do Rêgo indicou que as contas “estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com as ressalvas registradas”.
Ele destaca a presença de “distorções contábeis” no Balanço Geral da União, que impactaram os resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais da União, gerando impacto de R$ 109 bilhões.
O relatório apontou três principais irregularidades na classificação contábil, relacionadas à reavaliação de imóveis, ajustes inadequados em benefícios pós-emprego e despesas não reconhecidas pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social.
O relator também chamou atenção para possíveis irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo Federal.
Segundo ele, a renúncia de receita aumentou 295% entre 2023 e 2026 em comparação ao período de 2021 a 2024. A implementação de benefícios fiscais em programas sociais nos programas Minha Casa, Minha Vida, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e na taxação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não teria seguido as regras vigentes, conforme sua análise.
Em 2023, a renúncia fiscal, somando impostos como PIS/Cofins e CSLL, totalizou R$ 274 bilhões, representando mais da metade dos gastos tributários do ano.
Ele sugeriu ao governo que suspenda novas concessões e a ampliação dos benefícios fiscais, especialmente em um cenário de déficit fiscal. “A intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altos, enquanto concede esse tipo de benefício”, disse o ministro.
O relatório também destacou um déficit de R$ 428 bilhões nos regimes da Previdência. O valor está dividido entre o Regime Geral (R$ 315 bilhões), o Regime dos Servidores (R$ 55 bilhões), o Sistema de Proteção Social dos Militares (R$ 49 bilhões) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 8 bilhões).
Também foram abordados gastos tributários sobre a Previdência Social, que chegaram a R$ 73 bilhões. Ele afirmou que “revisitar ou promover nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit se não forem diminuídas as renúncias tributárias e a inadimplência de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes fiscalizadores”.
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Fonte: sputniknewsbrasil
