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Decreto regulamenta critérios de distribuição de 10% da taxa de recursos minerais aos municípios
O Decreto Nº 190, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de março, regulamenta a Lei 11.991/2022, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Miner&…
Carta Municipalista encerra a maior Marcha da história
Considerada a maior da história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na manhã desta quinta-feira, 30 de março, com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Munic&iacu…
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por meio da Medida Provisória (MP) 1.156/2023 dividiu opiniões em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (29). Enquanto representantes do governo defenderam a exti…
Na Marcha, ministro do Desenvolvimento Social assina portaria com recurso para averiguação cadastral de famílias no CadÚnico
A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi palco para um debate entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Responsável pela pasta,…
Frente parlamentar quer o fortalecimento de políticas públicas para a população feminina
Com a presença de representantes da bancada feminina, que ainda se veem subrepresentadas no Congresso, e com a intenção de promover discussões sempre suprapartidárias, foi lançada na quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar para o…
Ministro da Educação promete a prefeitos reajuste de programas federais e diálogo sobre piso do magistério
No painel Debate com ministros, que compõe a programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro da Educação, Camilo Santana, se comprometeu em reajustar, em breve, dois programas federais da área e afirmou que a pasta va…
Ministra da Saúde reforça pedido de esforço em conjunto para a reestruturação da Saúde
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a cobertura de vacinação, a estruturação de políticas públicas na área da saúde e programas do governo federal pautaram o discurso da ministra da Saúde, Nísia Trindad…
Ministro das Cidades afirma que habitação, saneamento básico e mobilidade dos Municípios serão prioridades
Os mais de 10 mil gestores municipais presentes na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios receberam na tarde desta quarta-feira, 29 de março, o ministro das Cidades, Jader Filho. Na oportunidade, foram apresentados pelo governo federal os projetos e as políticas…
Prefeitos de Mato Grosso se reuniram com parlamentares durante a Marcha
Os prefeitos participaram de uma reunião segmentada dentro da Marcha em Defesa dos Municípios com o senador Wellington Fagundes e a deputada federal, Coronel Fernanda, para tratar sobre a pauta prioritária. Além de gestores, estiveram também vice-prefeitos, primeir…
Frentes parlamentares contribuirão com o avanço de pautas municipalistas
O lançamento da Frente Parlamentar Mista Municipalista e da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo ocorreram nesta quarta-feira, 29 de março, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O anúncio foi feito pelo presidente da CNM, Paul…
