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Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial
O Projeto de Lei 961/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional, especialmente das áreas de educação e saúde. A proposta tramita na Câm…
Cerca de 60 prefeitos já confirmaram participação na reunião sobre o transporte escolar
Considerando a importância de ampliar o debate sobe o transporte escolar e chegar a um definição sobre o repasse adequado para a manutenção do serviço, cerca de 60 prefeitos já confirmaram participação na reunião da pró…
AMM realiza processo seletivo para contratação de advogados
O conhecimento sobre temas inerentes à administração pública foi um dos critérios adotados na segunda fase do processo seletivo para a contratação de advogados que vão integrar a equipe jurídica da Associação Mato-grossense…
Camilo Santana apresenta ações do MEC para gestores municipais durante Marcha
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou do painel “Novo Governo: debate com ministros”, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). No evento, Ca…
Senado voltará a analisar novo rateio de arrecadação da Cide-Combustíveis
Senadores vão analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê novo rateio da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercializa&c…
Governo anuncia proposta de novo arcabouço fiscal que será enviada ao Congresso
O governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do país, que vai substituir o regime de tetos de gastos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto foi…
Resultados das arenas técnicas são apresentados na XXIV Marcha
A apresentação dos resultados obtidos e os encaminhamentos sugeridos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação aos temas mais importantes para os gestores municipais, foram abordados nas arenas técnicas da XXIV Marcha a Bras&iac…
Carta Municipalista encerra a XXIV Marcha a Brasília
Considerada a maior da história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na manhã desta quinta-feira, 30 de março, com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Munic&iacu…
Decreto regulamenta critérios de distribuição de 10% da taxa de recursos minerais aos municípios
O Decreto Nº 190, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de março, regulamenta a Lei 11.991/2022, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Miner&…
Carta Municipalista encerra a maior Marcha da história
Considerada a maior da história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na manhã desta quinta-feira, 30 de março, com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Munic&iacu…
