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Gestores devem ficar atentos ao prazo de entrega das obrigações acessórias
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta aos gestores sobre a necessidade de entrega das obrigações acessórias. A entidade informa que a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.139, publicada no último di…
Censo registra 1.652.876 pessoas indígenas no Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta segunda-feira (3) que o Censo Demográfico já registra 1.652.876 pessoas indígenas em todo o país, incluindo a coleta concluída na Terra Indígena Yanomami, dividida entre os estado…
Órgãos do governo não tratam de bloqueios do FPM por telefone
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e nenhum outro órgão de governo entra em contato com os gestores de Estados e Municípios para solicitar regularização de dívidas e/ou informar sobre eventual bloqueio de Fundos de Participação dos Estados…
Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras &ndash…
Julgamento sobre local de incidência do ISS é suspenso e nova análise será feita no plenário físico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última sexta-feira, 31 de março, o julgamento que vai definir o local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para determinadas atividades. O caso estava sendo analisado no plenário vir…
Municípios terão mais prazo para se adequar à nova lei de licitações
A prorrogação da validade da Lei 8.666/93 e de mais duas normas correlatas até dezembro vai garantir aos municípios maior segurança jurídica nos atos administrativos e possibilitar a adoção de prazo mais compatível para os ajustes…
Reunião sobre o transporte escolar será realizada nesta terça-feira
Demanda prioritária dos municípios, o reajuste do repasse do transporte escolar estará em discussão nesta terça-feira (04), às 9 horas, durante reunião na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A reunião foi solicitada pela Ass…
Secretarias de Saúde realizam Encontro Estadual do Cosems/MT
Depois de três anos de restrições por conta da pandemia, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) realizará o XXIII Encontro Estadual do Cosems/MT – Por uma Gestão Resolutiva, Inclusiva e Transparente. Serão tr&eci…
Justiça Eleitoral Móvel atenderá eleitores da região Araguaia
A Justiça Eleitoral Móvel (JEM) atenderá os(as) eleitores(as) da região Araguaia, entre os dias 10 e 20 de abril de 2023. O ônibus percorrerá os municípios de Alto Taquari, Araguainha e Ponte Branca, todos pertencentes à 8ª Zona Eleitoral,…
Negociação garante prorrogação da lei de licitações até dezembro
Em contato com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na noite da última sexta-feira, 31 de março, ela informou que, após articulação com a Casa Civil, a medida provisória (MP) apresentada pa…
