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STF julga se lei estadual pode fixar idade mínima para juiz
Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o dispositivo desrespeita o art. 93, caput, da Constituição Federal. O STF começou a julgar lei
Como conter os desastres provocados pelas chuvas extremas no Brasil?
O verão dos primeiros meses do ano sempre trouxe preocupações devido à precipitação excessiva de chuvas. Caso das tragédias no começo do ano passado em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, quando centenas de pessoas morreram.
‘Cooperar ou perecer’: secretário-geral da ONU lança alternativas no início da COP27 no Egito
Dando o tom para a cúpula da COP27, o secretário-geral da ONU, António Guterres, apontou os cenários aparentes de como o processo climático pode evoluir nos marcos da reunião. “A humanidade tem uma escolha: cooperar ou perecer”, disse o chefe da ONU nesta segunda-feira (7) em Sharm el-Sheikh, onde milhares de participantes da cúpula climática …
Aras recorre para tentar restabelecer afastamento do governador de Alagoas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta quinta-feira, 3, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que revogou o afastamento do governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB). O ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo, fundamentou a decisão no princípio da imunidade eleitoral, que limita a imposição de …
