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Decisão do TCU 205/2023 confirma novos coeficientes do FPM em 2023
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no último dia 4 de julho a Decisão Normativa 205/2023, que reconhece os novos coeficientes de FPM a serem utilizados no exercício de 2023. A publicação da medida é consequência da sanção…
TCU publica acórdão sobre autorização de transferência direta de recursos de emendas
O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão colegiada, publicou o Acórdão 518/2023, no qual decidiu a respeito da fiscalização e da utilização dos recursos de Transferências Especiais. Algumas definições já s&atil…
TCU publica acórdão sobre autorização de transferência direta de recursos oriundos de emendas
O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão colegiada, publicou o Acórdão 518/2023, no qual decidiu a respeito da fiscalização e da utilização dos recursos de Transferências Especiais. Algumas definições já s&atil…
Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações
Na última quarta-feira, 22 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu sobre os prazos para utilização exclusiva da nova Lei de Licitações e o marco do regime de transição em relação ao regime jurídico ante…
TCU: FAB gastou R$ 134 milhões em artigos como bola de futebol nos EUA durante gestão Bolsonaro
Tribunal investiga gastos exacerbados realizados pelas forças nos EUA entre 2018 e 2022. Caso da FAB aparece como exemplo para se analisar os R$ 19,048 bilhões gastos por escritórios do Exército, Marinha e Aeronáutica. De acordo com o…
TCU envia auditores a Washington para investigação de contratos militares secretos entre Brasil-EUA
Em viagem autorizada pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, auditores vão investigar aquisições militares feitas durante a gestão Bolsonaro, uma vez que há grande quantidade de transações e recusa dos militares em conceder acesso integral…
Mídia: sob gestão Bolsonaro, inteligência usou software de Israel para seguir localização de pessoas
O programa comprado no final da presidência de Michel Temer, permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar passos de até dez mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Ministério Público e TCU abriram investigação sobre o caso.
Deputado encaminha ao TCU pedido para investigar gastos de Bolsonaro com cartão corporativo
Ao anunciar o pedido de apuração, Elias Vaz (PSB-GO) diz que “é preciso passar um pente fino” no que chamou de “farra com o dinheiro público”.
Lula deve barrar privatização de portos de Itajaí e São Sebastião mesmo após aval do TCU
Ministério dos Portos e Aeroportos, chefiado por Márcio França (PSB), pretende barrar leilão de autoridades portuárias.
TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023
O Tribunal de Contas da União (TCU) oficializou na sexta-feira, 27 de janeiro, a suspensão da decisão normativa que estabelecia os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação d…
