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Proposta prevê reajuste anual de taxas cobradas pelos cartórios

O Projeto de Lei 448/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), determina o reajuste anual pela inflação oficial das taxas cobradas pelos cartórios (os

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Notícias São Paulo

Solenidade Virada Feminina marca encerramento do Mês da Mulher

Redação 2 anos

Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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Direito e Justiça

Ordem dos Advogados portuguesa quer restrição a advogados brasileiros

Redação 2 anos

A Ordem dos Advogados (OA) portuguesa quer tornar mais rígidas as regras para o exercício de advogados brasileiros no país europeu. Desde 2015 vigora

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Economia

Governo envia projeto de lei de reajuste de 9% a servidores federais

Redação 2 anos

Mensagem com encaminhamento da proposta foi assinada pelo presidente Lula. Orçamento destina R$ 11,2 bilhões para reposição de perdas salariais.

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Direito e Justiça

Juiz condena Facebook indenizar 8 milhões de pessoas por vazamento de dados

Redação 2 anos

Quando há violação dos direitos fundamentais da personalidade, que protegem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, deve-se impor indenizaçõ

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Notícias Mato Grosso

Rede de Proteção de Várzea Grande é considerada a mais organizada em Mato Grosso

Redação 2 anos

Afirmação é da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante audiência pública realizada na Comarca do Fórum Municipal

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