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Artigo 32 do PL das Fake News prevê o pagamento de direitos autorais sobre o conteúdo jornalístico compartilhado, em qualquer formato: textos, vídeos, áudios ou imagens. Trecho é um dos pontos mais

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Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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Empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…

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Governo federal lembra que o salário mínimo é referência para repasses diretos feitos a mais de 25 milhões de brasileiros.

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Edital de Pré-incubação disponibiliza vagas para todos os campus

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Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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A FIEP entregou a Aguinaldo Ribeiro, as sugestões da CNI reiterando a importância para a indústria

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