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Porte de armas para procuradores do Piauí é inconstitucional, decide STF no Plenário Virtual
Decisão da Corte foi em ação proposta pelo Ministério Público Federal. Outras ações de inconstitucionalidade também foram julgadas conforme o entendimento do MPF Foto: João Américo/Secom/MPF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de legislação do Piauí que prevê o porte de armas aos procuradores do estado. A decisão do Plenário Virtual …
PT não vê “risco fiscal” PEC fura teto dos R$ 200 bilhões de Lula
Na quinta-feira (3), a equipe de transição de Lula apresentou uma proposta para furar o teto de gastos logo no início do novo governo para poder acomodar o orçamento de R$ 200 bilhões e cumprir as promessas da campanha petista. Mais cedo, durante visita ao Centro Cultural Banco do Brasil, Gleisi Hoffmann. O senador Paulo …
PGR apresenta recurso para esclarecer decisão do STF que revogou afastamento do governador de Alagoas
Para Augusto Aras, a fundamentação apresentada pelo relator justifica a suspensão, e não a anulação, da medida determinada pelo STJ Foto: Leo Bark/Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (3), recurso que visa esclarecer a decisão do ministro Gilmar Mendes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental …
Correção da tabela do Simples e do MEI pode retirar R$ 66 bi em receitas
Enquanto o governo eleito negocia com o Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição para pode ter mais despesas em 2023 fora do teto de gastos, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva pode perder R$ 66 bilhões em arrecadação no próximo ano com a correção dos limites do Simples Nacional …
Gleisi critica possibilidade de Petrobras distribuir R$ 50 bilhões em dividendos
Na manhã desta quinta-feira (3), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou a possibilidade de a Petrobras vir a distribuir R$ 50 bilhões em dividendos, conforme proposta que será apreciada nesta quinta-feira por seu conselho de administração. “Passada a eleição volta a sangria na Petrobras. Estão preparando a distribuição de $ 50 bilhões em dividendos. Não …
Secretaria de Saúde realiza oficina mato-grossense da Rede Materna Infantil
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), por meio da Coordenadoria de Ações Programáticas e Estratégicas, realiza, na próxima segunda e terça-feira (07 e 08.11), a Oficina Mato-grossense da Rede Materna Infantil. O evento ocorrerá durante os dois dias, das 8h às 18h, no Paiaguás Palace Hotel, localizado na Avenida do CPA, em Cuiabá. A proposta …
Primeira-dama de MT articula projetos sociais com foco na proteção de crianças e adolescentes
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, se reuniu, nesta terça-feira (01.11), com o sub-procurador Geral de Justiça, promotor Deosdete Cruz Junior, para alinhar projetos sociais direcionados às crianças e adolescentes. Na reunião, a primeira-dama de MT pontuou a importância da parceria no combate aos crimes contra os menores. O promotor detalhou o cenário atual …
MPF Pede a anulação de edital de concessão do aeroporto em Uberlândia(MG)
Segundo a ação, o estudo que baseou a concessão é falho e não priorizou o interesse público Foto ilustrativa: chevanon/Freepik O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Agência Nacional de Aviação (ANAC), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a União Federal e a empresa …
Arthur Lira sinaliza que pode votar correção do IR este ano
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em reunião com líderes partidários que, se o governo Lula quiser, ele colocará a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ser votada ainda neste ano. A correção da tabela do IRPF para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060) é …
O que pode mudar no salário mínimo e nas aposentadorias do INSS?
(FOLHAPRESS) – Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a possibilidade de concessão de reajuste real ao salário mínimo -com aumento acima da inflação- deve ser a medida econômica de maior impacto para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e trabalhadores que recebem o piso nacional. Em suas …
