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Projeto de lei fixa piso salarial a conselheiros tutelares
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei 688/2022, que define o piso salarial profissional para os Conselheiros Tutelares nos 141 municípios mato-grossenses. Pela proposta, cada conselheiro deve receber o equivalente a dois e meio salários mínimos. Caso o projeto …
O que pode mudar no salário mínimo e nas aposentadorias do INSS?
(FOLHAPRESS) – Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a possibilidade de concessão de reajuste real ao salário mínimo -com aumento acima da inflação- deve ser a medida econômica de maior impacto para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e trabalhadores que recebem o piso nacional. Em suas …
Parlamento da Rússia aprova ampliação de lei contra ‘propaganda LGBTQIA+’
SÃO PAULO, SP – Membros da Duma, a Câmara baixa do Parlamento da Rússia, aprovaram por unanimidade nesta quinta (27) um projeto de lei que endurece a repressão contra a comunidade LGBTQIA+. O texto amplia o escopo de uma legislação vigente desde 2013 que proíbe aquilo que for considerado por Moscou como “propaganda gay” dirigida …
Alemanha planeja legalizar a maconha em 2024, diz ministro da Saúde
A Alemanha legalizou a maconha medicinal há cinco anos, mas a nova proposta do governo da coalizão verde-esquerda pode levar o país a uma pequena lista de nações onde o consumo de maconha foi descriminalizado. Lauterbach não forneceu um cronograma claro para a adoção do projeto de lei, alegando que havia questões mais urgentes no …
Fim de desconto de servidor aposentado em SP é aprovado por deputados
(FOLHAPRESS) – A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (25) o fim do desconto previdenciário de servidores estaduais. Caso seja sancionada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. Em nota, o governo do estado afirmou que Rodrigo …
