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projeto de lei


As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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O evento que ocorre na próxima segunda, 12, é gratuito e aberto a toda a população; realização faz parte das ações do órgão para o incentivo à cultura

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Denúncias de som alto em vias públicas cresceram 82% durante o período de maior restrição imposto pela pandemia

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Por 5 a 2, colegiado acompanhou voto da relatoria; balanço financeiro segue para Comissão de Fiscalização e Controle antes de votação pelo Plenário

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Pela proposta, o valor reservado para indicação pelos parlamentares passará de 0,3% para 0,45% da receita corrente líquida do orçamento estadual

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