projeto de lei
Projeto que altera Código Penal Militar vai a sanção
Projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão.
Governo editará Medida Provisória para tributar fundos exclusivos
Proposta para tributar offshores, que são empresas de investimento no exterior, ficará para um projeto de lei, conforme secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF
Deputados federais acataram emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Texto vai para sanção do presidente Lula. Com o arcabouço, o teto de gastos será extinto.
Apib defende que governo atue contra aprovação de marco temporal
“Poderia ter algumas articulações mais intensas no sentido de pressionar, em especial, tanto Rodrigo Pacheco, quanto Alcolumbre”, afirma o assessor jurídico da Apib, Maurício Terena.
Câmara Municipal de Timon (MA) aprova prioridade a advogados em fila de banco
Os vereadores da cidade maranhense de Timon, que fica a cerca de 430 km…
Reunião na segunda deve definir próximos passos do arcabouço fiscal
Relator Cláudio Cajado voltou a dizer que pretende defender o texto aprovado em maio pela Câmara e rejeitar as mudanças feitas pelo Senado.
Marcha das Margaridas ocupa Senado Federal
“Marchamos por democracia, soberania popular, poder e participação política das mulheres. Por isso, valorizamos esse espaço no qual estamos sendo recebidas”, diz coordenadora do movimento, Mazé
Fim do parcelamento sem juros prejudicará consumidores, diz Haddad
“O parcelado sem juros responde hoje por mais de 70% das compras feitas no comércio. Temos que ter muito cuidado para não afetar as compras do comércio e não gerar um outro problema para resolver o primeiro”, afirmou o ministro.
Carlos Fávaro defende regulamentação de biodiesel B20
Ministro da Agricultura participou da abertura da 4ª Biodiesel Week. No evento, produtores pediram inclusão dos biocombustíveis no PL do Combustível do Futuro.
Aprovado PL de autoria do Executivo sobre implementação do novo curso de Mototaxista
Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (09) pela Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria do Executivo sobre a obrigatoriedade do curso de especialização para os mototaxistas que atuam na cidade. O projeto é autorizativo e segue agora para sanção do prefeito José Carlos do Pátio. O projeto foi uma demanda apresentada pelos próprios …
