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A Lei 17.619/2023, sancionada pelo governador Tarcísio Freitas, valoriza e preserva a manifestação folclórica e cultural

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Lei 17.621/2023 foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada na edição do último sábado (4) do Diário Oficial

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