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projeto de lei


O Projeto de Lei (PL) que prevê ajuda no valor de 1.200 reais para mães solteiras continua em tramite; confira quais são as novidades.

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Valor corresponde a 1.665 emendas impositivas; a área da saúde receberá, sozinha, R$ 535,2 milhões

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Comissão de Infraestrutura também aprovou a relização de audiências públicas para discutir obras em São Paulo

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Proposta permite que motoristas infrinjam leis de trânsito para procurar ajuda veterinária

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Entre as propostas, está a que põe fim às cancelas de pedágio e a que permite transferência direta de veículo de herdeiro para comprador

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Segundo ministra Simone Tebet, o projeto ainda está em construção, mas deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato.

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Rondonópolis é um Município que tem a marca dos investimentos do Governo Federal no período em que o País foi governado por Luiz Inácio Lula da Silva (2003 – 2010) e Dilma Rousseff (2011 – 2016). O desenvolvimento da cidade caminhou juntamente aos investimentos em várias áreas como educação, saúde, saneamento, habitação, logística, dentre outros. …

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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