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projeto de lei


As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Cobrança será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União. Por se tratar de um tributo novo, só deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação.

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No Dia Internacional da Mulher, foi confirmada uma mudança no auxílio que tem como principal intenção a proteção das mulheres. Confira.

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Deputados e deputadas que representam diferentes causas e regiões do Estado de São Paulo tomam posse nesta quarta, 15

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O texto, que já tem as linhas gerais definidas e unidade na equipe de governo, deve ser encaminhado para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana.

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20ª legislatura da Alesp tem início nesta quarta, 15, com renovação de 41,4% dos mandatos

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Pautas de destaque para a sociedade no período marcaram presença nos decretos e leis aprovados pela Alesp

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