projeto de lei
Sem relatório, votação do arcabouço fiscal fica para agosto
Relator do projeto do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), não estava em Brasília e participou das votações dos dois últimos dias de forma remota.
Câmara aprova projeto que retoma voto de desempate do governo no Carf
O voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foi invertido a favor do contribuinte por lei de abril de 2020. A Câmara vota agora destaques ao texto.
‘Frustração’ do mercado com payroll ianque determina recuo de juros futuros
Enquanto a taxa do contrato DI para janeiro de 2024 recuava a 12,810%, a de janeiro de 2027 caía para 10,245%
França se prepara para autorizar sua polícia a espionar cidadãos através de telefones, diz mídia
Legisladores franceses concordaram com um projeto de lei de reforma do sistema judiciário que inclui uma cláusula que concede à polícia o poder de obter a geolocalização dos suspeitos por meio de telefones e outros dispositivos.
Realização de lucros e reforma tributária ‘dão o tom’ da alta dos juros futuros
Na ‘ponta curta’, a taxa DI para janeiro de 2024 ia de 12,785% para 10,79%; já a de janeiro de 2027, subia de 10,075% para 10,17%
CNJ se manifesta contrário a projeto de lei que cria Conselhos de Notários e Registradores
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o envio…
Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial de gênero
Na base aérea de Brasília, presidente Lula sancionou a lei que trata do tem, além de outra que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.
Bolsonaro inelegível: as alternativas do ex-presidente na Justiça e na política após decisão do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta sexta-feira (30/6)…
Nunes Marques vota para que piso da enfermagem seja regionalizado para celetistas
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou…
Câmara deve respeitar acordo firmado com OAB sobre Carf, diz Haddad
Empresas derrotadas pelo voto de desempate ficam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros.Caso a empresa pague o débito em 90 dias, os juros também são cancelados.
