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Ferramenta de IA deve excluir acusação falsa de assédio contra médico
A Microsoft deve remover de sua plataforma de busca, o Bing, que…

Caixa Econômica não pode penhorar milhas aéreas de cliente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em 31/5,…

Gilmar Mendes anula prisão preventiva decretada de ofício por juiz
O pacote “anticrime”, de 2019, promoveu alteração no artigo 311…

O que fazer se você ainda não declarou o Imposto de Renda?
Falta um dia para o fim do prazo de entrega do Imposto de Renda. Se você ainda não entregou, saiba o que é possível fazer na última hora para ficar em dia com o Fisco.

Vídeo: Juiz manda policiais retirarem advogado de audiência; OAB desagrava
Advogado teria dado água para testemunha em copo de vidro, o que…

Juiz determina que TRT9 pare de exigir agenda de trabalho presencial de magistrado
O juiz do Trabalho Cícero Ciro Simonini Junior obteve, na última terça…

OAB defende inclusão de Direito Eleitoral em grade do curso de Direito
O Conselho Federal da OAB apresentou ao MEC e ao CNE – Conselho…

TJ/RJ revoga justiça gratuita de advogada que omitiu informações
18ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ revogou o benefício da justiça…

CNJ decide aposentar compulsoriamente juiz e desembargadores do TRT-5
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar, de forma…