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Juízes não podem obrigar mulheres a confirmarem no fórum vi0lênci4 no lar, decide STF
O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para proibir que magistrados…
Juiz condena o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão por invasão de celulares
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira…
STF forma maioria para reconhecer ofensa contra pessoas LGBTQIA+ como injúria racial
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na 2ª feira (21.ago)…
STF valida norma do CNJ que dispensa advogados nos CEJUSCs
Os ministros do STF julgaram constitucional disposição do CNJ que prevê…
Supremo não autorizou juiz a julgar causas em que parentes atuem
O Supremo Tribunal Federal não autorizou os juízes brasileiros a julgar…
Intervalo intrajornada não pode ser concedido ao final do expediente
A concessão de intervalo intrajornada no início ou no fim do expediente…
STF forma maioria contra norma que expande casos de impedimento de juiz
A norma contida no artigo 144, VIII, do Código de Processo Civil ofende…
STF confirma que não cabe aplicar multa pessoal a advogados públicos por descumprimento de prazo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou…
Brasil aprova documento do G20 sobre economia digital
Ministro das Comunicações relatou na reunião as medidas implantadas no país, como o Pix e a identidade digital para acessar os serviços digitais disponíveis no Portal Gov.
Nunes Marques anula decisão que reconheceu vínculo de médica terceirizada
A terceirização não resulta, por si só, em precarização do trabalho…
