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Arcabouço fiscal acelera equilíbrio das contas públicas, afirma Haddad
Ministro pediu prazo até dezembro, quando deverá estar aprovada a primeira fase da reforma tributária, para discutir a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de…
STJ elege 6 homens e 1 mulher para disputa em vitória de Toffoli e derrota de Moraes, Pacheco e PT
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) escolheu nesta quarta-feira (23)…
Projeto que altera Código Penal Militar vai a sanção
Projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão.
Ceará lança sistema para solicitar Medida Protetiva de urgência pela internet
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, da Secretaria…
Governo editará Medida Provisória para tributar fundos exclusivos
Proposta para tributar offshores, que são empresas de investimento no exterior, ficará para um projeto de lei, conforme secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF
Deputados federais acataram emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Texto vai para sanção do presidente Lula. Com o arcabouço, o teto de gastos será extinto.
Abaixo-assinado que pede alteração da lei de execução penal para condenados por crime contra a mulher é lançado na Câmara
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
STF forma maioria para reconhecer ofensa contra pessoas LGBTQIA+ como injúria racial
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na 2ª feira (21.ago)…
STF valida norma do CNJ que dispensa advogados nos CEJUSCs
Os ministros do STF julgaram constitucional disposição do CNJ que prevê…
