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lei de diretrizes orçamentárias (ldo)


O Tesouro Nacional corrigiu nesta sexta-feira (13) as estimativas para o resultado das estatais federais em 2026.

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PLN 1/25) que permite que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda de Pessoas Físicas vigorem por tempo indeterminado e não apenas por cinco anos. A principal mudança é a isenção…

O projeto do Orçamento de 2026, da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), com alterações em relação às estimativas de crescimento econômico na comparação com os parâmetros da Lei de…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Orçamento de 2025, com vetos específicos “por contrariedade ao interesse público”.

O governo anunciou nesta sexta-feira que reservou R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares no ano que vem para emendas impositivas, de acordo com o projeto do Orçamento de 2025 enviado ao Congresso no início da noite. O Orçamento só será…

As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em decisão monocrática, que limitam a execução das chamadas “emendas pix”.

Com a expectativa de repasses superiores a R$ 1 bilhão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou para a próxima quarta-feira (8) a votação da proposta que libera emendas parlamentares individuais para municípios em…

O início de um novo ano marca também uma nova etapa para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após um 2023 conturbado, com as agitações em Brasília e uma grande presença internacional, especialistas ouvidos pela…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com vetos.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O projeto agora deve seguir para a sanção…