julgamento
Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, em caso de exclusão de litisconsorte passivo ainda no início do trâm
Quantidade de droga não pode justificar negativa de tráfico privilegiado
A utilização concomitante da natureza e da quantidade da droga apreendida na primeira e na terceira fases da dosimetria — nesta última para descaracte
STJ impede Marcelo Bretas de julgar ação contra ex-ministro de Lula e advogado
Juiz não pode julgar ação na qual atua advogado que foi intimado para depor em investigação sobre irregularidades na conduta do magistrado.
Telegram paga multa de R$ 1,2 milhão ao STF por não bloquear Nikolas Ferreira, mas insiste em recurso
A plataforma Telegram informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter efetuado o pagamento de multa fixada em R$ 1,2 milhão, por decisão do ministro Al
Supremo forma maioria para permitir anulação de decisão tributária definitiva
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (1º/2), para permitir o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a
Adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal começa hoje
A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio
Justiça suspende processo contra desembargadora e advogados acusados de negociar habeas corpus no CE
Uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa, contra uma desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), um empresári
Haddad: “Reforma tributária prevê redução de impostos para indústria”
Nesta terça-feira (31), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou que a reforma tributária prevê “a redução de impostos
OAB Nacional vai ao STF contra MP que retoma voto de qualidade no CARF
A OAB Nacional apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade, nesta terça-feira (31/1), contra a Medida Provisória que restabeleceu o voto de qualid
Adesão ao Programa Litígio Zero começa hoje
Pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos podem obter descontos de 40% a 50% sobre o valor do débito, com prazo de 12 meses para pagar.
