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Polícia Civil de MT cumpre mandados de buscas em Goiás contra investigados por estelionato eletrônico
Investigações da Delegacia de Estelionato de Cuiabá apuram o golpe na modalidade “Falso Perfil”
Polícia Civil prende autor de furto e recupera produtos em ações distintas em Cáceres
Operação com foco no combate aos crimes de furtos, roubos e tráfico de drogas será constante no município
Contrato de franquia caracteriza vínculo de emprego?
Por Roberto Baronian, sócio de Granadeiro Guimarães Advogados Basicamente, na franquia empresarial, um franqueador, por meio de um contrato, cede a um franqueado o direito de usar e explorar marcas e outras eventuais propriedades intelectuais – desenhos industriais, invenções, programas de computador etc. – para produção, distribuição e/ou venda de produtos ou serviços, com ou …
