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Os desembargadores do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram arquivar por unanimidade um procedi

Advogado pedir a penhora programada via Sisbajud não significa querer atuar como “diretor do processo”. Assim entendeu a 16ª câmara de Direito Privado

Caminhonete chegou atrasada, vendeu menos de 100 unidades e foi recomprada pela Ford para ser destruída

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Foram reempossados hoje os conselheiros e a presidente do Consea, a nutricionista Elisabetta Recine, que compunham o colegiado quando foi desativado, em janeiro de 2019.

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que homologou o pedido de desistência do autor da ação após conte

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A pensão por morte de servidor público federal pode ser rateada em cotas iguais entre a companheira e a ex-cônjuge, considerando que essa última receb

Ministra Luciana Santos e secretária Denise Carvalho participaram

Nesta segunda-feira (13), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou defender a extinção do saque-aniversário do FGTS e disse que vai