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STJ anula apreensão de drogas feita depois de revista considerada ‘ilegal’
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal, ou seja, encerrou sem julgar o mérito, contra um homem acusado de tráfico de drogas. Aborda
Apreensão de arma não justifica invasão de domicílio para busca de drogas
A apreensão de drogas ou de arma em posse de alguém não afasta a necessidade de mandado judicial para o ingresso no domicílio. Com base nesse entendim
Crime hediondo não justifica adoção de regime fechado, decide Fachin
Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à adoção do regime prisio
Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ
O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial só é legítimo — a qualquer hora do
Brasil fica em segundo em ranking de ameaça a juízes na América Latina
Pesquisa inédita mostra que o Brasil é o segundo país onde os juízes mais sofrem ameaças de morte ou à sua integridade física na América Latina. Metad
Quantidade de droga não pode justificar negativa de tráfico privilegiado
A utilização concomitante da natureza e da quantidade da droga apreendida na primeira e na terceira fases da dosimetria — nesta última para descaracte
TJ-SP vê porte para consumo e afasta tráfico de pequena quantidade de drogas
Devido à confirmação somente da apreensão de quantia insignificante de droga, desacompanhada de outros utensílios ligados à comercialização, e à falta
TJ aponta faro aguçado da PM para amparar revista sem mandado que apreendeu drogas
O desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli negou liminar em habeas corpus impetrado por mulher flagrada em abordagem policial com porções de macon
Traficante fugitivo de Bangu ‘Jean do 18’ é suspeito de m4tar o próprio advogado
Um dos três homens que fugiram da Penitenciária Lemos Brito, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, no domingo, 28, é
STJ concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em
