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CCJ debate PEC que inclui procuradores municipais na advocacia pública
Está marcada para as 9h da quinta-feira (20) audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a PEC 28/2023, que altera o artigo 132 da Constituição Federal para incluir os procuradores dos municípios entr…
Editais podem ser oportunidade de recursos para Municípios e consórcios públicos
Com o objetivo de desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) de educação infantil, foi lançado um edital de chamamento público. São elegíveis Municípios individuais ou arranjos regionais – consórcios públi…
Gestores devem ficar atentos aos principais prazos da Educação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores quanto aos prazos a serem cumpridos na área de Educação pelos Municípios nos próximos meses. O primeiro prazo diz respeito ao cadastro de propostas educacionais selecionadas no Novo…
CNM convoca gestores municipais para mobilização nos dias 2 e 3 de julho
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca os gestores municipais para estarem em Brasília nos dias 2 e 3 de julho para mais uma Mobilização Municipalista pela aprovação das pautas prioritárias. A mobilização ser&a…
Audiências públicas orientam produtores e gestores sobre regulamentação de produtos da agricultura familiar
A 12ª audiência pública para debater a regulamentação de produtos da agricultura familiar dos municípios do Vale do Rio Cuiabá foi realizada nesta segunda-feira (17), em Várzea Grande. A reunião ampliada foi promovida pela Associaç&a…
Inflação de 2024 pesa mais para famílias de renda muito baixa
Ao longo de 2024, as famílias de renda muito baixa têm sentido mais o peso da inflação que os lares de renda alta. De janeiro a maio, a inflação para lares com renda mensal menor que R$ 2.105,99 foi de 2,57%, enquanto a inflação de todas as faix…
Comissão de Trabalho aprova proposta de piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional para farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto, haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutic…
FNDE lança plataforma para consolidar dados da educação brasileira
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançará nesta terça-feira, 18, a plataforma Antonieta de Barros, um inovador hub de dados que reunirá informaç&otild…
Produção industrial recua em cinco dos 15 locais pesquisados em abril
Na passagem de março para abril, a produção da indústria brasileira recuou em cinco das 15 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A constatação está na Pesquisa Indústria Mensal (PIM) Regi…
Contabilidade Pública: Municípios devem ter cuidado nos registros dos honorários sucumbenciais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que estejam atentos aos registros dos honorários sucumbenciais, que tratam dos valores devidos pela parte perdedora de um processo ao advogado da parte vencedora. Em muitos casos, os advogados públ…
