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Último Seminário Técnico do ano orienta sobre informações no Siops
Encerrando os Seminários Técnicos deste ano de 2022, a edição desta segunda-feira, 5 de dezembro, trouxe orientações sobre o conceito, operacionalização e legislação do Sistema de Informações sobre Orçamentos…
Projeto de combate à violência nas escolas está na pauta da semana do Plenário da Câmara
Na primeira semana de dezembro, a Câmara dos Deputados pode votar três projetos de lei, como o que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).
De autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o Proj…
Guardas municipais podem ser incluídas no rol de órgãos de segurança pública
Está em tramitação no Senado uma proposta que inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública. A PEC 28/2022, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevê adicionar novo inciso ao artigo 144 da Constituiçã…
CNM abre inscrições para a XXIV Marcha a Brasília
O maior evento mundial do municipalismo em número de autoridades já está com inscrições abertas. A partir desta segunda-feira, 5 de dezembro, gestores, vereadores e demais agentes municipais de todo o país podem confirmar suas presenças na XXIV M…
Deputados defendem mais recursos para prefeituras
O deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quinta-feira (1), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Encontro Municipalista Mato-grossense realizado pela entidade. O evento é para alinhar…
Secretários de Educação participam de debate sobre nova metodologia de distribuição do ICMS
A nova metodologia de cálculo do índice de distribuição do ICMS, com foco no indicador Resultados da Educação, integrou a programação do Encontro “Desafios e Metas da Gestão Educacional para 2023 nos Municípios de Mato Gross…
Câmara Federal aprova projeto que regulamenta a atividade de lobby no país
Câmara Federal aprovou nessa terça-feira (29) o projeto de lei que regulamenta a atividade lobby no país. A proposta foi enviada pelo executivo em 2021 e teve 12 versões no relatório do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
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Em nova votação, Comissão de Seguridade aprova projeto de piso salarial de farmacêuticos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão, além de um adicional de 10% do piso…
Projeto que susta implementação do Siafic começa a tramitar na Câmara dos Deputados
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 30 de novembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 396/2022, que tem o escopo de sustar os efeitos do artigo 18 do Decreto 10.540/2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica…
Comissão aprova previsão de que DF e municípios forneçam dados sobre infância e adolescência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1351/22) prevendo que os municípios e o Distrito Federal abasteçam anualmente, no mês de maio, o Sistema de Informações sobre a Infância e a Adolescê…
