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Encerrado o prazo para recebimento dos mapas de estradas não-pavimentadas que serão utilizados na elaboração do índice de distribuição dos recursos do Fethab aos municípios para o próximo ano, a Associação Mato-grossense do…

A comissão mista que vai analisar a MP 1174/23, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, foi instalada na quarta-feira (5). O colegiado será presidido pelo senador Alessandro Vieira (MD…

Os Municípios já podem consultar as portarias publicadas nos dias 3 e 4 de julho que autorizam os Entes a receberem recursos financeiros federais destinados aos serviços de saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre a…

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz MT), por meio da Adjunta da Receita Pública (Sarp), vai disponibilizar, a partir deste mês de julho, ementários anuais que trazem explicações e orientações sobre normas, leis e regulamentos relaci…

Em reunião do conselho político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizada de forma virtual nesta quarta-feira (5), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, voltou a defender mudanças n…

Os índices percentuais preliminares de participação dos municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que vão vigorar em 2024 foram publicados pela Secretaria de Estado de Fazend…