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Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida é sancionada
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi sancionado pela Presidência da República e publicado, como a Lei 14.620/2023, na sexta-feira, 14 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Durante a tram…
Consultas públicas recebem contribuições até 5 de agosto
Para fomentar a participação popular, o Ministério da Saúde disponibiliza três novas consultas públicas. Tratam-se de recomendações preliminares sobre periodontite, que vão compor um conjunto de 22 diretrizes para auxiliar profission…
Prefeitura de Diamantino dá início a programação do XVIII Festival de Férias
Prefeitura Municipal de Diamantino
Censo demográfico altera coeficiente de FPM de 36 municípios de Mato Grosso
Dos 141 municípios mato-grossenses, 36 tiveram mudanças no coeficiente adotado para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo que 20 apresentaram acréscimo, 16 redução e os demais mantiveram os mesmos coeficientes. A altera&c…
Municípios deverão apresentar planos e elaborar editais visando recursos da Lei Paulo Gustavo
O Conselho Estadual de Cultura realizará nos próximos dias 13 a 17 de Julho, a Reunião Extraordinária com o objetivo de trabalhar na elaboração, analise e aprovação dos Editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n. 195, de 08 de julho de 20…
Inscrição para Processo Seletivo de contratação de advogados segue até 19 de julho
A Associação Mato-grossense dos Municípios abriu Processo Seletivo de caráter eliminatório e classificatório para duas vagas de advogado. O processo será realizado pela Coordenadoria Jurídica, mediante análise curricular, parecer jur&iac…
Movimento municipalista organiza mobilização para inclusão de propostas na Reforma Tributária
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e demais membros do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram nesta quinta-feira (13), por videoconferência, para tratar de projeto…
Conselho Político define grande mobilização municipalista nos dias 15 e 16 de agosto
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reuniu o Conselho Político da entidade nesta quinta-feira, 13 de julho, para tratar da pauta prioritária do movimento municipalista e debater as próximas ações em rela&…
Regulamentado serviço de saneamento em região de vários municípios
Foi publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União decreto regulamentando a integração dos serviços públicos de saneamento básico em regiões onde o território abranja mais de um município. A norma tamb…
