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O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anuncio, recentemente,  que deverá apresentar nesta segunda-feira (27) os procedimentos e o calendário de votação da Proposta de Emenda à Constituiç&at…

O veto do presidente da República ao projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios provocou rea&ccedil…

A supremacia do interesse público e dos direitos fundamentais foi abordada pelo juiz que atua no Paraná Ferdinando Scremin Neto, em palestra sobre a releitura do regime jurídico administrativo. Realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na  última quar…

O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, convida produtores rurais, entidades representativas do agronegócio, prefeitos dos 141 municípios de Mato Grosso, autoridades e lideranças políticas, para participar da Audiência Pública que vai discutir a &ld…