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Avança PL que proíbe uso de verba pública em eventos que promovam sexualização de menores
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Secretaria de Saúde apresenta relatório quadrimestral de investimentos e ações
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Café Agroecológico é promovido na Assembleia Legislativa
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Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial
O Projeto de Lei 51/23 altera o Estatuto da Advocacia para permitir a…
MP do Bolsa Família é aprovada na Câmara dos Deputados
Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás e estava prestes a perder a validade.
Frente em Defesa do Serviço Público vai participar de debate sobre política fiscal em SC
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Comunidade escolar e especialistas querem revogação da lei que criou novo ensino médio
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Câmara aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas
Pelo texto, serão consideradas terras tradicionais, sujeitas à demarcação, somente aquelas ocupadas pelos povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Parlamentares jovens participam de audiência com o presidente da Assembleia
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Plenário mantém dois vetos do Poder Executivo
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