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Por meio da caravana, que está percorrendo todos os estados, o governo busca elaborar um PPA de forma participativa, a partir de um processo de consulta popular.

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

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Na madrugada desta sexta-feira, 7, a Câmara dos Deputados aprovou, em…

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

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Relator do projeto do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), não estava em Brasília e participou das votações dos dois últimos dias de forma remota.

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

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O voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foi invertido a favor do contribuinte por lei de abril de 2020. A Câmara vota agora destaques ao texto.

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