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A Justiça do RJ rejeitou queixa-crime que Fabrício Queiroz apresentou contra o apresentador Fábio Porchat. Decisão é do juiz de Direito Andre Felipe V

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

PL é pensado para certificar que pets continuem sendo amparados pelos tutores, mesmo depois da separação. Entenda!

Medida está de acordo com a LGPD, lei nacional voltada à garantia de privacidade das informações dos cidadãos; plataforma foi apresentada a gestores do órgão

Parlamento paulista terá comissão específica para debater desenvolvimento do setor, que movimentará mais de 250 bilhões em 2023

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou, nesta terça-feira, que o grupo de oposição o qual faz parte encaminhou uma notícia-crime à