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Comissão aprova PL sobre responsabilidade territorial urbana e rural
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Frente da Liberdade Econômica e Inovação debate demandas do setor
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Associação pede regulamentação do programa de cuidados sobre fibromialgia
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STF marca para o dia 17 julgamento sobre marco civil da internet
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou para o dia 17/5…
Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara…
Encontros regionais vão avaliar cumprimento das metas dos planos de educação
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Relator do Bolsa Família inclui bônus de R$ 50 para lactantes
Mudanças na MP do Bolsa Família serão votadas nesta quarta-feira (10) na Comissão Mista. Votação foi adiada após pedido de vista coletivo nesta terça-feira (9).
Estudiosa do direito lança livro sobre feminicídio
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Plenário aprova conversão em lei das MPs da reforma administrativa
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Deputados querem diagnóstico dos convênios e criticam cortes de recursos
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