decreto

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Além da instituição da semana de conscientização sobre o assunto, Legislativo já aprovou diversas leis para melhorar ações voltadas ao público-alvo

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Além de diversas legislações relacionadas ao tema, o órgão realiza ações constantes de conscientização

Evento foi solicitado pelo deputado Tenente Coimbra