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condenação
Correios devem indenizar por mercadoria não entregue, ainda que com alegação de roubo
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a…
STF decide se trabalhadoras mulheres devem ter folga quinzenal aos domingos
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, desde a última sexta-feira…
Em júri controverso, ex-vereadora é absolvida e reconhecida como autora de homicíd10 na Bahia
Um júri popular decretou uma pena confusa contra a ex-vereadora de Barra…
Ministério Público de MG pede bloqueio de R$ 20 milhões da 123Milhas
Medida visa garantir futura indenização de consumidores lesados pela suspensão de emissão de passagens aéreas e pacotes promocionais.
Litigância predatória: Extinta ação em que parte desconhecia advogado
Por irregularidade da representação processual, a Justiça de São Paulo…
MPF obtém condenação de acusado de armazenar e compartilhar porn0gr4fia infantil na Internet
A Justiça Federal no Paraná atendeu a pedido feito em denúncia do…
123Milhas: Justiça determina bloqueio de R$ 44 mil para ressarcir cliente com passagens canceladas
A empresa de turismo 123Milhas segue sofrendo derrotas judiciais após…
Não há injúria em comentário de juiz sobre advogado vazada no microfone
Para a caracterização do crime de injúria, é indispensável a…
PM que lê mensagens na tela bloqueada do celular viola sigilo das comunicações
A leitura das mensagens na barra de notificações que fica em exibição…
Uso de faca de açougueiro em roubo justifica aumento de pena, decide TJ-MG
Faca de açougueiro é arma branca, para fins do aumento de pena por…
