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MPF obtém condenação de acusado de armazenar e compartilhar porn0gr4fia infantil na Internet
A Justiça Federal no Paraná atendeu a pedido feito em denúncia do…
123Milhas: Justiça determina bloqueio de R$ 44 mil para ressarcir cliente com passagens canceladas
A empresa de turismo 123Milhas segue sofrendo derrotas judiciais após…
Não há injúria em comentário de juiz sobre advogado vazada no microfone
Para a caracterização do crime de injúria, é indispensável a…
PM que lê mensagens na tela bloqueada do celular viola sigilo das comunicações
A leitura das mensagens na barra de notificações que fica em exibição…
Uso de faca de açougueiro em roubo justifica aumento de pena, decide TJ-MG
Faca de açougueiro é arma branca, para fins do aumento de pena por…
STJ nega recurso de homem que utilizou arma de fogo para abrir garrafa
“A substituição do laudo pericial por outros meios de prova apenas pode…
Nexo casual: STJ afasta responsabilidade do metrô por “maníaco da agulha”
A 3ª turma do STJ afastou a responsabilidade do metrô em caso de…
Intervalo intrajornada não pode ser concedido ao final do expediente
A concessão de intervalo intrajornada no início ou no fim do expediente…
Beneficiária contesta empréstimo legítimo e é multada por má-fé
Mulher é condenada por litigância de má-fé após contestar contrato de…
Candidato ao STJ disse ser ‘crível’ acusado de estvpr0 ter se enganado sobre vítima de 13 anos
Apoiado nos bastidores pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) para uma…
