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Câmara


Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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Ministro destacou que governo se antecipou no envio do texto ao Congresso. “A primeira semana de julho é prazo mais que suficiente”.

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O texto aprovado na Câmara incluiu o Fundeb e o Fundo do DF no limite de gastos, porém, o atual

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Medida abre a possibilidade de prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação.

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Para o presidente em exercício, mudanças que simplifiquem drasticamente o recolhimento de impostos vão reduzir disputas judiciais e dar mais competitividade a produtos industrializados do país.

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Parecer apresentado nesta terça traz alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Segundo o relator Omar Aziz, leis complexas como esta precisam de correções, mesmo mantendo o eixo principal.

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