Câmara
Idosos e PCDs serão isentos de pagamento de pedágio se Projeto de Lei for aprovado
Proposta do deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ) quer compensar minorias
Contribuintes estão ganhando na Justiça direito de recolher ITBI pelo valor da operação
Contribuintes têm conseguido na Justiça decisões garantindo a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor da oper
Placas para recém-habilitados: Solução milagrosa ou armadilha perigosa?
PL pretende lançar lei para tramitar na Câmara de Deputados a obrigatoriedade da placa
Disputa no Congresso não deve impactar regra fiscal, avalia Haddad
Segundo o ministro, o que está em debate no Legislativo é o rito de aprovação das MPs, e a nova âncora fiscal será apresentada como projeto de lei complementar.
Banco deve ressarcir em dobro idosa que perdeu R$ 37 mil após golpe
Ao fornecedor de serviços compete se cercar de todos os meios capazes de garantir segurança aos seus usuários, que confiam nos serviços que lhes são p
Governo autoriza aumento de 5,6% no preço de remédios
Anualmente, reajuste é calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade. Empresas não podem vender medicamentos com preços acima do determinado.
Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial
O Projeto de Lei 961/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional, especialmente das áreas de educação e saúde. A proposta tramita na Câm…
Proposta prevê reajuste anual de taxas cobradas pelos cartórios
O Projeto de Lei 448/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), determina o reajuste anual pela inflação oficial das taxas cobradas pelos cartórios (os
Audiências da Revisão do PDE, Nova Lei de Licitações, CPI e mais; Veja destaques do Câmara em Ação
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
