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Veto do governador dificulta isenção de IPVA para pessoas com deficiência
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Deputado defende ao governo mais investimentos para Salesópolis
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Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher
O Projeto de Lei 821/23 permite a decretação de prisão preventiva no caso de crime de ameaça cometido no contexto de violência doméstica e familiar co
STF forma maioria para manter suspensão de ações contra decreto desarmamentista
Com base no entendimento que vem sendo manifestado pela corte sobre o tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (1
Moraes diz que Justiça Eleitoral está preparada para novos desafios
TRE-RJ inaugurou nesta sexta parte de sua futura sede e condecorou 28 personalidades que contribuíram nacionalmente com a Justiça Eleitoral, a cultura jurídica e a democracia.
Projeto de lei federal tipifica crime de descumprimento do Piso Nacional do Magistério
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TJ pune juiz do ES que fez posts contra o STF e o sistema eleitoral
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) resolveu punir o juiz Boanerger Eler Lopes, juiz adjunto da 8ª Vara Cível de Vitória, pelo compartilham
Em sessão solene, Alesp entrega 6º Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres
Os diplomas reconhecem a luta histórica de mulheres por igualdade e justiça de direitos do gênero feminino
Prefeitura Serra Negra investe mais R$ 8 milhões em serviços à comunidade
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Descubra se quem mora de favor tem ou não direito à usucapião!
Afinal, qual é a regra sobre usucapião para quem está residindo no imóvel por favor do proprietário? Saiba mais sobre a lei!
