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Brigar no carro não vale a pena: saiba como as discussões podem afetar sua CNH
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma briga dentro do veículo pode acarretar penalização em multa e soma de pontos na CNH.
Sem certeza da intenção, juiz troca tentativa de homicídio por lesão corporal
Diante da impossibilidade de avaliar qual era a real intenção de dois…
Passaporte de empregador é suspenso como forma de coerção para pagamento de dívida trabalhista
Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte…
STJ admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do…
STJ fecha as portas para uso de distinção em caso de estupro de vulnerável
O crime de estupro de vulnerável é presumido quando a vítima tem…
Com medida cautelar indeferida, amanhã (28) é último dia de pagar IPTU com desconto
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do desembargador Paulo da Cunha, acatou os argumentos da Procuradoria Geral do município de Rondonópolis e indeferiu o pedido de suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Desse forma segue válido o calendário divulgado anteriormente pela Prefeitura. O fato se deu após …
Intenção de prejudicar outra parte é necessária para configurar má-fé
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta…
Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável
Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos…
Covid-19: estudo mapeia contágio hospitalar nas primeiras mortes em BH
Transmissão intra-hospitalar ocorre quando o paciente entra na unidade de saúde para tratar uma doença e é infectado durante a internação.
Filha que administrava bens terá de restituir a mãe em R$ 200 mil
Filha que geria e administrava os bens e negócios da mãe, por…
