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Multa por dirigir sem CNH: veja valor, quantidade de pontos e outros detalhes
Penalidade por dirigir sem o documento inclui multa e até reclusão por seis meses
Fiocruz: 62% das crianças Guarani vivem abaixo da linha de pobreza
Estudo identifica associações estatisticamente significativas entre domicílios precários e extrema pobreza e hospitalização no primeiro ano de vida, diz pesquisador da Fiocruz.
Invasão de domicílio leva STJ a conceder liberdade a condenado por tráfico em Minas Gerais
Em um caso de repercussão nacional ocorrido em Barbacena-MG, um homem…
STJ vai definir se roubo contra vítimas diferentes, em um mesmo contexto fático, configura concurso formal
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do…
Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou…
STF valida saída da Convenção de OIT e mantém demissão sem justa causa
STF finalizou julgamento e validou o decreto 2.100/96, de FHC, pelo…
Juíza aplica analogia para autorizar cachorra a viajar com tutora em avião
Diante do vácuo legislativo sobre a possibilidade de passageiro de…
Multa por excesso de passageiros: veja valor, quantidade de pontos e outros detalhes
Número de pessoas que podem ser transportadas em um carro é determinado pela quantidade de assentos e de cintos de segurança
Supremo condena Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
Por entender que ficou provado que o ex-presidente e ex-senador…
