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PL que altera CPC para garantir sustentação oral presencial de advogados avança na Câmara
O Projeto de Lei 3.388/2020, que altera o Código de Processo Civil…
Injúria homofóbica é forma de racismo e MP detém titularidade da ação
A injúria relacionada à orientação sexual, embora ainda não esteja…
PL que amplia atuação do advogado em processos administrativos de trânsito avança no Congresso
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados…
Em questão de ordem, OAB pede ao STF resultado de caso de honorários
Conselho Federal da OAB apresentou questão de ordem, nesta terça…
Com 5 a 5, STF não tem maioria para julgar honorários equitativos
Em julgamento no plenário virtual, o STF empatou em 5 a 5 ao decidir…
Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.161), a…
Alexandre anula decisão que reconheceu vínculo de advogada com escritório
É legalmente válida a terceirização ou qualquer outra forma de…
Plano de saúde não pode recusar neto do titular como dependente, diz STJ
Operadora de plano de saúde não tem o direito de recusar a inclusão do…
Pesquisa explora comportamento de pescadores do Pantanal
Cientistas criticam PL 1363 e apontam necessidade de políticas
