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Quadro de analistas de previdência do Iprem e restrição de circulação em vilas são debatidos em audiência da CCJ
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
Contrária à descriminalização, Conamp teme aumento de crimes de tráfico com liberação do porte de drogas
Com a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da…
Juíza decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral
É possível conceder um divórcio em caráter liminar apenas com base na…
DF é condenado a indenizar família que teve casa equivocadamente invadida por policiais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Uso de faca de açougueiro em roubo justifica aumento de pena, decide TJ-MG
Faca de açougueiro é arma branca, para fins do aumento de pena por…
MPMG denuncia motorista de app que abandonou jovem por estvpr0 de vulnerável
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou por estupro de…
No Senado, indígenas defendem que marco temporal é inconstitucional
Para lideranças, aprovação da medida seria um rompimento do país com a Convenção 169 da OIT, que define quem são os povos tradicionais e elenca obrigações dos governos.
Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de…
Juízes não podem obrigar mulheres a confirmarem no fórum vi0lênci4 no lar, decide STF
O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para proibir que magistrados…
STF valida norma do CNJ que dispensa advogados nos CEJUSCs
Os ministros do STF julgaram constitucional disposição do CNJ que prevê…
